Questão FC65254
Em tema de concurso público para ingresso de pessoal no serviço público e de servidores públicos, a Constituição da República de 1988 estabelece que:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2018
- a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego;
- o prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, prorrogável duas vezes, por igual período, e, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, é vedada a realização de novo concurso;
- as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
- a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público deverá necessariamente ser precedida de concurso público;
- os cargos em comissão são ocupados exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição, no art. 37, V, estabelece que as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Isso significa que apenas quem ingressou por concurso e possui vínculo efetivo pode ser nomeado para essas funções.
Além disso, essas funções destinam‑se somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, ou seja, atividades de coordenação, comando e apoio técnico‑político, não tarefas operacionais rotineiras.
Na prática, a regra garante continuidade técnica e limita nomeações políticas, preservando que posições estratégicas de liderança sejam ocupadas por pessoal de carreira, conforme previsto na Constituição.
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