Questão FC65257
João, servidor público estável ocupante de cargo efetivo no Município de Salvador, acaba de se eleger Vereador no mesmo Município. De acordo com as normas constitucionais aplicávei
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2018
De acordo com as normas constitucionais aplicáveis:
- independentemente de haver compatibilidade de horários, João deverá se afastar do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
- independentemente de haver compatibilidade de horários, João deverá se afastar do cargo efetivo, auferindo a remuneração pelo cargo eletivo;
- se houver compatibilidade de horários, João poderá acumular os dois cargos, mas perceberá apenas a remuneração de um dos cargos, facultando-lhe a escolha;
- se houver compatibilidade de horários, João perceberá as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
- se houver compatibilidade de horários, João poderá acumular os dois cargos, mas perceberá apenas a remuneração do cargo eletivo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
João é servidor estável do Município de Salvador e foi eleito vereador no mesmo município. A Constituição prevê tratamento específico para essa situação.
Segundo Art. 38, III, da CF, havendo compatibilidade de horários, o servidor poderá exercer o mandato e, simultaneamente, perceber as vantagens do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Ou seja, poderá acumular os proventos de ambos os vínculos quando não houver choque de horários.
Se não houver compatibilidade de horários, aplica-se a norma do inciso anterior, com o afastamento do cargo efetivo, ficando facultada a opção pela remuneração correspondente conforme previsto constitucionalmente.
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