Após ter o muro de sua casa destruído por um trator da Prefeitura Municipal, no momento em que era feito o recapeamento de via asfáltica, Antônio obteve êxito na ação de indenizaçã

Gabarito

B

Comentário do professor

Na hipótese descrita aplica-se a responsabilidade objetiva do ente público, prevista no Art. 37, §6º da Constituição.

Essa responsabilidade decorre da Teoria do Risco Administrativo, segundo a qual o Estado responde pelos danos causados por seus agentes no exercício da atividade pública, independentemente de culpa.

Exigem-se três elementos: dano, conduta administrativa e nexo causal entre a conduta e o prejuízo. No caso, o juiz reconheceu o nexo e o dano, razão da condenação.

A comprovação de culpa do motorista não é necessária para a obrigação de indenizar, ela só importa em eventual ação de regresso do ente público contra o agente, quando houver dolo ou culpa.

A responsabilidade pode ser atenuada ou afastada se ficar demonstrada a culpa exclusiva da vítima, hipótese diversa da narrada.