Questão FC65264
José, servidor público do Legislativo Municipal, exerce função de confiança, na qualidade de chefe do departamento de arquivo geral de determinada Câmara Municipal, no Estado da Ba
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2018
De acordo com as disposições constitucionais que regem a matéria, é correto afirmar que José:
- é necessariamente ocupante de cargo em comissão;
- é necessariamente ocupante de cargo efetivo;
- é necessariamente não concursado e exerce cargo de livre nomeação e exoneração;
- pode ser ocupante de cargo efetivo ou não concursado no exercício de cargo de livre nomeação e exoneração;
- pode ser ocupante de cargo em comissão ou não concursado no exercício de cargo de livre nomeação e exoneração.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
José, chefe do departamento de arquivo geral na Câmara Municipal, é necessariamente ocupante de cargo efetivo, por força da Constituição Federal.
Art. 37, V dispõe que as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinando‑se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Como a norma constitucional é aplicada a todos os entes federativos, inclusive ao Legislativo municipal, a designação para função de confiança naquela Câmara só pode recair sobre servidor investido em cargo efetivo.
Além disso, a regra de investidura em cargo público por concurso, prevista no art. 37, II, reforça que tais servidores são, em regra, estatutários e de carreira.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em