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Questão FC65272

Artur, ocupante de cargo de provimento efetivo na administração pública federal, cujas atribuições eram direcionadas ao desenvolvimento de projetos tecnológicos na área nuclear, fo

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2018

Artur, ocupante de cargo de provimento efetivo na administração pública federal, cujas atribuições eram direcionadas ao desenvolvimento de projetos tecnológicos na área nuclear, foi aprovado em outro concurso público. Seu objetivo era o de permanecer em ambos os cargos, de modo a aumentar sua renda.
À luz da sistemática constitucional, o segundo cargo passível de ser ocupado por Artur é o de
  1. membro do Ministério Público.
  2. profissional da área de saúde.
  3. caráter técnico ou científico.
  4. magistrado.
  5. professor.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Professor. A Constituição, no art. 37, XVI, b, autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica, desde que haja compatibilidade de horários e observância dos limites remuneratórios.

Entende-se por cargo técnico-científico aquele cujo exercício exige conhecimentos técnicos especializados e habilitação legal específica, não sendo exigido que seja sempre de nível superior, conforme interpretação administrativa e jurisprudencial.

No caso, as atribuições voltadas ao desenvolvimento de projetos tecnológicos na área nuclear revelam natureza técnica e científica, portanto Artur pode acumular esse cargo com um de professor, observadas a compatibilidade de horários e as demais restrições constitucionais.

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