Questão FC65274
Joaquim foi nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para exercer a função de confiança de chefe do setor onde estão lotados quinze Oficiais da Infância e J
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2018
De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, é correto afirmar que Joaquim:
- é necessariamente servidor público ocupante de cargo em comissão;
- é necessariamente servidor público ocupante de cargo efetivo;
- é necessariamente particular, pois se fosse servidor público deveria ter sido nomeado para cargo em comissão;
- pode ser particular, pois seu cargo é de livre nomeação, ou servidor público ocupante de cargo efetivo;
- pode ser particular, pois seu cargo é de livre nomeação, ou ocupante de cargo em comissão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Joaquim foi nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça para exercer a função de confiança de chefe de setor onde estão lotados quinze Oficiais da Infância e Juventude.
A Constituição Federal, no art. 37, V, determina que as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Essas funções destinam‑se a atribuições de direção, chefia e assessoramento, exatamente o caso de um chefe de setor responsável por quinze oficiais.
Assim, por se tratar de função de chefia prevista constitucionalmente, Joaquim necessariamente é servidor público ocupante de cargo efetivo, ou seja, servidor concursado habilitado para o exercício da função de confiança.
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