Questão FC652793
Segundo o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, as Áreas de Intervenção Urbana são
Legislação Municipal Urbanística
FCC · 2025
Segundo o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, as Áreas de Intervenção Urbana são
- porções do território de especial interesse para reestruturação, transformação, recuperação e melhoria ambiental de setores urbanos com efeitos positivos na qualidade de vida, no atendimento às necessidades sociais, na efetivação de direitos sociais e no desenvolvimento econômico do Município.
- elementos que estruturam e integram de forma estratégica o território urbano, tais como: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; drenagem; manejo de resíduos sólidos; mobilidade urbana; equipamentos urbanos e sociais; eletrificação; e telecomunicações.
- unidades de conservação cujo objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais, sendo admitidas presença de moradores e atividades econômicas.
- ocupações inseridas em parcelamentos informais ou irregulares, localizadas em áreas urbanas públicas ou privadas, utilizadas predominantemente para fins de moradia, como favelas, núcleos habitacionais, loteamentos irregulares ou clandestinos e conjuntos habitacionais de interesse social não regularizados.
- imóveis destinados a serviços públicos de uso coletivo, que integram as políticas públicas de diferentes setores voltados à efetivação e à universalização de direitos sociais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Área de Intervenção Urbana (AIU) é uma porção do território definida em lei para ações de reestruturação, transformação, recuperação e melhoria ambiental em setores urbanos.
O propósito das AIUs é gerar efeitos positivos na qualidade de vida, no atendimento às necessidades sociais, na efetivação de direitos sociais e no desenvolvimento econômico do Município.
As intervenções são previstas em legislação municipal e orientadas por um Projeto de Intervenção Urbanística, que articula medidas físicas, de infraestrutura, regularização e ações sociais.
Em resumo, as AIUs são instrumentos de planejamento com caráter integrador, destinados a promover recuperação e desenvolvimento focalizado em áreas de especial interesse urbano.
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