Os objetivos do atual Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei nº 16.050/2014) devem ser alcançados até o ano de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conforme o texto expresso no art. 4º da Lei nº 16.050/2014, que aprovou o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, os objetivos previstos no Plano devem ser alcançados até o ano de 2029. Art. 4º Os objetivos previstos neste Plano Diretor devem ser alcançados até 2029.

Isso significa que 2029 é o horizonte temporal fixado legalmente para a implementação das diretrizes e metas do Plano Diretor, orientando programas, projetos e instrumentos urbanísticos do município.

O parágrafo único do mesmo artigo determina que o Executivo encaminhe proposta de revisão do Plano, a ser elaborada de forma participativa, em 2021, garantindo ciclos de avaliação e atualização das metas até o prazo estabelecido.