De acordo com a Lei municipal n.º 470/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Cristóvão, a promoção de condições de vida que garantam o bem-estar social para tod

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa indica o princípio da função social e ambiental da cidade. Esse princípio impõe que o planejamento urbano garanta o uso do solo e dos equipamentos urbanos em benefício do interesse coletivo.

Ao prever a promoção de condições de vida que assegurem o bem‑estar social para todos os habitantes, o Plano Diretor está afirmando que a cidade deve atender necessidades sociais e preservar qualidades ambientais, como espaços verdes, saneamento e qualidade do ar.

Na prática isso implica orientar políticas públicas para habitação, mobilidade, serviços e proteção ambiental de forma integrada. A prioridade é a justiça territorial e a sustentabilidade, não apenas o uso econômico da terra.

Portanto, a formulação da lei municipal alinha a gestão municipal ao princípio da função social e ambiental, garantindo que o desenvolvimento urbano promova qualidade de vida e proteção do meio ambiente para toda a população.