Questão FC652819
De acordo com a Lei Complementar nº 208/2022, que dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, é correto afirmar que
Legislação Municipal Urbanística
FUNCERN · 2023
De acordo com a Lei Complementar nº 208/2022, que dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, é correto afirmar que
- áreas especiais são aquelas nas quais as características do meio físico e biótico restringem o uso e a ocupação, visando à proteção, à manutenção e à recuperação dos aspectos ambientais, ecológicos, paisagísticos, históricos, arqueológicos, turísticos, culturais, arquitetônicos e científicos.
- pelo macrozoneamento, Natal está dividida em três macrozonas: Zona Adensável, Zona de Proteção Ambiental e Zona de Conservação Ambiental.
- os Planos Setoriais urbanísticos são instrumentos estratégicos de gestão territorial, ambiental e urbana, que têm como objetivo estimular capacidades locais, de cada bairro, e promover ações urbanísticas que correspondam às características do lugar.
- o Sistema de Infraestrutura e Serviços Urbanos é composto por quatro sistemas: sistema de saneamento ambiental, de saneamento básico, de iluminação pública e de mobilidade urbana.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado descreve corretamente os Planos Setoriais urbanísticos previstos na Lei Complementar nº 208/2022.
São instrumentos estratégicos de gestão territorial, ambiental e urbana, orientados à organização do espaço e à proteção ambiental em nível local.
Têm por objetivo estimular as capacidades locais de cada bairro, identificando potencialidades e limitações para ações públicas e comunitárias.
Promovem ações urbanísticas compatíveis com as características do lugar, traduzindo diagnóstico em diretrizes, projetos e prioridades de intervenção.
Fortalecem a governança local e a participação, além de orientar a compatibilização de normas, investimentos e obras públicas.
O resultado é a promoção de intervenções contextualizadas, sustentáveis e mais eficazes para cada território.
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