Questão FC652864
O Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo, de 31 de julho de 2014, é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2029. Assim, assinale
Legislação Municipal Urbanística
INSTITUTO MAIS · 2022
O Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo, de 31 de julho de 2014, é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2029.
Assim, assinale a alternativa que apresenta uma de suas estratégias.
- Qualificar a vida urbana dos bairros centrais.
- Orientar o crescimento da cidade distante do transporte público.
- Fragmentar as dinâmicas metropolitanas.
- Melhorar a comodidade urbana.
- Assegurar o direito à moradia digna para quem precisa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Assegurar o direito à moradia digna significa garantir que todas as pessoas tenham acesso a habitação adequada, segura e com serviços básicos. No Plano Diretor de 2014 essa estratégia busca tornar o conceito de moradia uma prioridade das políticas públicas.
Para isso são previstos instrumentos como a regularização fundiária, a criação e proteção de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), a promoção da produção social da moradia e mecanismos urbanísticos como a outorga onerosa e o IPTU progressivo. Esses instrumentos estimulam oferta de habitação de interesse social e controlam a valorização excludente.
A política também envolve programas de financiamento, aluguel social e integração com transporte e infraestrutura para evitar segregação socioespacial e expulsão de moradores.
Assim, o objetivo é efetivar o direito à moradia por meio de ações normativas, territoriais e socioeconômicas até 2029.
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