Questão FC652865
O Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo trabalha com um conjunto de instrumentos que buscam racionalizar as dinâmicas e o aproveitamento do solo urbano, no sentido de
Legislação Municipal Urbanística
INSTITUTO MAIS · 2022
O Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo trabalha com um conjunto de instrumentos que buscam racionalizar as dinâmicas e o aproveitamento do solo urbano, no sentido de socializar os ganhos da produção da cidade.
Acerca do assunto, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) A adoção do coeficiente de aproveitamento básico 1 para todo o território municipal significa que o proprietário de um lote urbano tem inerente ao seu direito de propriedade a possibilidade de construir uma vez a área de seu terreno.
( ) O ganho do potencial construtivo adicional dos terrenos deve ser revertido para melhorias na área da saúde.
( ) O potencial construtivo adicional dos terrenos pertence à sociedade paulistana.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
- V / V / V
- V / V / F
- F / V / V
- V / F / V
- V / F / F
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D (V/F/V) é correta.
Coeficiente de aproveitamento básico 1 significa que a área edificável permitida corresponde a uma vez a área do lote. Trata‑se de parâmetro urbanístico que delimita o volume de construção que o proprietário tem por direito dentro do ordenamento; por isso a primeira afirmativa é verdadeira.
Potencial construtivo adicional refere‑se ao direito de edificar acima do coeficiente básico e é tratado pelo Plano Diretor como um valor urbanístico coletivo. Esse potencial não pertence exclusivamente ao proprietário, mas integra um conjunto de bens e valores cuja gestão deve beneficiar a sociedade paulistana, por meio de instrumentos que socializam os ganhos (ex.: outorga onerosa, compensações, programas de interesse público).
Assim, a leitura normativa e finalidade social do ordenamento urbano justificam a sequência V/F/V.
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