Questão FC652868
Dispõe o artigo 6º da Lei n.º 16.050/2014 que a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico se orientam, entre outras, pela seguinte diretriz:
Legislação Municipal Urbanística
INSTITUTO MAIS · 2022
Dispõe o artigo 6º da Lei n.º 16.050/2014 que a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico se orientam, entre outras, pela seguinte diretriz:
- justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização.
- contenção do processo de expansão horizontal da aglomeração urbana, contribuindo para preservar o cinturão verde metropolitano.
- acomodação do crescimento urbano nas áreas subutilizadas dotadas de infraestrutura e no entorno da rede de transporte coletivo de alta e média capacidade.
- redução da necessidade de descolamento, equilibrando a relação entro os locais de emprego e de moradia.
- expansão das redes de transporte coletivo de lata e média capacidade e os modos não motorizados, racionalizando o uso de automóvel.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão justa distribuição refere-se à ideia de que os frutos e os encargos gerados pela urbanização devem ser partilhados de forma equilibrada entre a coletividade, o mercado e o poder público.
Os benefíciosônus
Na prática, isso se operacionaliza por instrumentos como zoneamento, outorga onerosa, IPTU progressivo, regularização fundiária e provisão de infraestrutura e equipamentos em áreas afetadas.
O objetivo final é promover equidade territorial, qualidade de vida e sustentabilidade urbana, assegurando que o processo de desenvolvimento não onere desproporcionalmente parcelas vulneráveis da população.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em