Questão FC652870
De acordo com a Lei n.º 16.050/2014, são princípios que regem a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo:
Legislação Municipal Urbanística
INSTITUTO MAIS · 2022
De acordo com a Lei n.º 16.050/2014, são princípios que regem a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo:
- função social da propriedade urbana e direito à moradia.
- função social da cidade e função social da propriedade urbana.
- função social da propriedade rural e direito à moradia.
- equidade, igualdade e inclusão social e territorial.
- direito à cidade, direito à moradia, direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e gestão democrática.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Função Social da Cidade: princípio que subordina o desenvolvimento urbano ao bem-estar coletivo. Significa planejar e ordenar o uso do solo para garantir acesso a moradia, serviços, transporte, equipamentos e áreas públicas, promovendo equidade territorial e qualidade de vida.
Função Social da Propriedade Urbana: impõe que a propriedade cumpra uma finalidade que beneficie a coletividade. A propriedade não pode ser usada apenas para especulação; deve contribuir para moradia, atividades econômicas compatíveis e integração urbana.
No âmbito do Plano Diretor Estratégico, esses princípios orientam normas de uso e ocupação do solo, instrumentos urbanísticos e políticas públicas para incentivar aproveitamento adequado de lotes, combater vazios e promover inclusão social.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em