Questão FC652871
Acerca das operações urbanas consorciadas, é correto afirmar que
Legislação Municipal Urbanística
INSTITUTO MAIS · 2022
Acerca das operações urbanas consorciadas, é correto afirmar que
- não há previsão de realização de operação urbanas consorciadas no plano diretor da Cidade de São Paulo.
- a prefeitura poderá realizar operações urbanas consorciadas, de acordo com a Lei Federal n.º 10.257/2001, com o objetivo de promover, em um determinado perímetro, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental, previstas no Projeto de Intervenção Urbanística elaborado para a área.
- as operações urbanas consorciadas têm por finalidade otimizar a ocupação de áreas subutilizadas, por meio de intervenções urbanísticas sem custos para o município.
- as operações urbanas consorciadas têm por finalidade otimizar a ocupação de áreas subutilizadas, sem intervenções urbanísticas.
- as operações urbanas consorciadas não têm por finalidade promover a recuperação ambiental de áreas contaminadas a áreas passíveis de inundação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Operações Urbanas Consorciadas são instrumentos previstos na Lei Federal nº 10.257/2001 que autorizam a Prefeitura a promover intervenções integradas em uma área específica. O objetivo é gerar transformações urbanísticas estruturais, promover melhorias sociais e valorizar o ambiente, por meio de ações coordenadas entre poder público e outros atores.
Essas ações são implementadas a partir de um Projeto de Intervenção Urbanística, que detalha intervenções de uso do solo, infraestrutura, habitação e equipamentos públicos para alcançar os objetivos definidos. O projeto delimita o determinado perímetro sujeito à operação e define mecanismos de financiamento e gestão.
Em suma, a alternativa destaca corretamente a finalidade e a base legal desse instrumento, assim como a necessidade de um projeto específico que orienta as transformações na área.
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