É o instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano e de sua estrutura territorial, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados

Gabarito

B

Comentário do professor

Plano Diretor é o instrumento básico de orientação das transformações do espaço urbano e da estrutura territorial do município. Previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e fundamento da política urbana, estabelece normas e diretrizes para o uso e ocupação do solo, parcelamento, zoneamento, áreas de expansão e de restrição ambiental.

Seu papel é uniformizar intervenções públicas e privadas, orientar investimentos em habitação, mobilidade, infraestrutura e meio ambiente, e servir como referência para planos e licenças municipais. Deve ser elaborado com mecanismos de participação social, garantindo transparência e controle sobre decisões que afetam a cidade.

Em resumo, o Plano Diretor organiza o desenvolvimento urbano sustentável e equitativo, vinculando políticas setoriais às metas territoriais do município.