Elias, prefeito municipal, informou à sua assessoria que gostaria de promover, junto à população, as realizações de sua administração. Na ocasião, foi informado que esse tipo de pu

Gabarito

D

Comentário do professor

A orientação da assessoria está em harmonia com o princípio da impessoalidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição, que impõe à Administração Pública atuar em prol do interesse público e não de interesses particulares.

Esse princípio tem dupla dimensão: como finalidade ele exige que os atos públicos busquem a satisfação do interesse coletivo; como vedação à promoção pessoal, impede que atos, programas, obras ou campanhas sirvam para exaltar autoridades.

O §1º do mesmo dispositivo determina que a publicidade oficial tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agentes públicos.

Assim, divulgar realizações com imagens ou menções ao prefeito, visando promoção pessoal, viola a impessoalidade e configura desvio de finalidade, tornando a peça administrativa irregular.