Questão FC652896
Quanto aos princípios, objetivos, estratégias e diretrizes do Plano Diretor do Município de Maringá, assinale a opção correta.
Legislação Municipal Urbanística
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quanto aos princípios, objetivos, estratégias e diretrizes do Plano Diretor do Município de Maringá, assinale a opção correta.
- Promover a inclusão social é um dos objetivos gerais do plano diretor.
- A função social da propriedade será garantida pela integração das políticas públicas de desenvolvimento sustentável municipal e regional.
- Os objetivos para o desenvolvimento do município estão ordenados em quatro dimensões, entre eles o desenvolvimento sustentável.
- A função social da cidade será garantida quando o exercício dos direitos a ela inerentes se submeterem aos interesses coletivos.
- O ordenamento territorial tem como diretriz a integração e compatibilização entre a área rural de Maringá com a dos municípios vizinhos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana, previsto na Constituição e no Estatuto da Cidade, voltado para ordenar o uso do solo e garantir a função social da cidade.
Incluir a inclusão social entre os objetivos gerais significa priorizar políticas que reduzam desigualdades espaciais e promovam acesso universal a moradia, infraestrutura, transporte e equipamentos urbanos.
Na prática isso orienta estratégias como regularização fundiária, oferta de habitação social, seleção de usos e densidades que favoreçam diversidade socioeconômica, e intervenção em espaços públicos para ampliar direitos e oportunidades.
Assim, afirmar que promover a inclusão social é objetivo geral do plano é coerente com a função normativa e redistributiva do instrumento de planejamento urbano.
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