Questão FC652897
O planejamento e gestão territorial é parte importante do plano diretor do município. A esse respeito, assinale a opção correta.
Legislação Municipal Urbanística
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O planejamento e gestão territorial é parte importante do plano diretor do município. A esse respeito, assinale a opção correta.
- O Tribunal de Contas do Estado compõe o Sistema de Planejamento e Gestão Municipal.
- O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial conta com três representantes do Poder Legislativo municipal.
- O Conselho Municipal de Planejamento é órgão de execução, em matéria de gestão de políticas públicas territoriais, urbanas e rurais.
- Um dos objetivos do Sistema Único de Informações é o de controlar e monitorar o uso e ocupação do solo municipal.
- Um dos objetivos principais do Sistema de Planejamento e Gestão Municipal é propor e emitir pareceres sobre proposta de alteração do plano diretor.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Sistema Único de Informações refere-se à base integrada de dados que apoia o plano diretor e a gestão territorial do município. Seu objetivo principal é produzir e organizar informações confiáveis para subsidiar decisões técnicas e políticas.
Entre suas funções está controlar e monitorar o uso e ocupação do solo municipal, por meio de cadastro urbano, georreferenciamento, imagens de sensoriamento remoto e indicadores atualizados. Essas ferramentas permitem identificar conflitos de uso, irregularidades e mudanças na ocupação.
Com dados integrados torna-se possível orientar o licenciamento, a fiscalização e políticas de intervenção, garantindo maior eficiência, transparência e suporte técnico às ações previstas no plano diretor.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em