Questão FC65290
João, servidor público federal, estava conduzindo, no exercício de suas funções, o veículo da repartição em que trabalha, quando realizou uma inversão de direção proibida e colidiu
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2017
À luz da sistemática constitucional, a única resposta correta é:
- responsabilidade objetiva e subsidiária da União;
- responsabilidade subjetiva da União;
- responsabilidade objetiva de João;
- responsabilidade subjetiva e exclusiva de João;
- responsabilidade objetiva da União e subjetiva de João.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta correta é: responsabilidade objetiva da União e subjetiva de João, pois João agia na qualidade de agente público ao conduzir o veículo da repartição, tornando a pessoa jurídica de direito público responsável pelos danos causados.
Conforme o art. 37, §6º da Constituição, aplica‑se a teoria do risco administrativo, segundo a qual o Estado responde independentemente de provar dolo ou culpa do agente, bastando a presença de dano, conduta do agente no exercício da função e nexo causal.
O agente público, porém, não fica imune: a responsabilidade dele é de natureza subjetiva, pois só se exige dolo ou culpa para efeito de ação de regresso promovida pelo Poder Público visando ressarcimento, quando comprovada a conduta culposa ou dolosa do agente.
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