Questão FC652922
A O Plano Diretor do Município de Maxaranguape (Lei Complementar nº 001/2006) estabelece que área de preservação ambiental é aquela destinada à manutenção do equilíbrio ecológico,
Legislação Municipal Urbanística
FUNCERN · 2022
A O Plano Diretor do Município de Maxaranguape (Lei Complementar nº 001/2006) estabelece que área de preservação ambiental é aquela destinada à manutenção do equilíbrio ecológico, da natureza e da vida, onde se restringem os usos e ocupações que importem em degradação e poluição ambiental, assim como aquelas necessárias à manutenção dos mananciais hídricos, das espécies naturais e dos aspectos paisagísticos e científicos, referentes à proteção da flora, da fauna, do solo e demais elementos indispensáveis à manutenção da vida. De acordo com o Plano Diretor do Município de Maxaranguape, as Áreas de Preservação Ambiental são classificadas em
- reservas ecológicas, área de proteção ambiental e área de risco ambiental.
- reservas biológicas, área de proteção integral e zona de interesse social.
- reservas ambientais, parques biológicos e área de risco ambiental.
- parques ecológicos, área de conservação ambiental e área de valorização ambiental.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A classificação em reservas ecológicas, área de proteção ambiental e área de risco ambiental organiza as Áreas de Preservação Ambiental segundo grau de proteção e tipo de intervenção compatível com a manutenção do equilíbrio ecológico.
As reservas ecológicas destinam-se à proteção mais restrita de ecossistemas e espécies, com usos quase proibidos para garantir a integridade da flora, fauna e do solo. Já a área de proteção ambiental permite ocupação humana controlada e usos sustentáveis, buscando preservar mananciais, paisagens e valores científicos por meio de normas e instrumentos de gestão.
As áreas de risco ambiental identificam locais sujeitos a perigos naturais ou antrópicos, onde o controle do uso do solo visa reduzir vulnerabilidades e proteger vidas e bens. Essa tipologia orienta o planejamento urbano e as restrições de uso no Plano Diretor.
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