O mais recente princípio administrativo a ser incorporado à Constituição Federal de 1988 propõe que o agente público deve ir além de desempenhar suas funções dentro da legalidade.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Eficiência foi inserida no caput do art. 37 pela Emenda Constitucional nº 19/1998, como princípio que qualifica a atuação administrativa para além da mera legalidade.

Significa que o agente público deve exercer suas funções com presteza, rendimento funcional e foco em resultados, visando entregar serviços públicos de melhor qualidade e maior eficácia para a sociedade.

Na prática, a eficiência privilegia metas, indicadores e instrumentos de gestão, promove avaliação de desempenho e permite formas de autonomia gerencial, como os contratos de gestão, com ênfase nos resultados alcançados, em vez do controle exclusivo de meios.

O objetivo é combinar produtividade e economicidade, assegurando atendimento satisfatório ao usuário e uso responsável dos recursos públicos.