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Questão FC65295

“Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação,

Direito das Pessoas com Deficiência

FGV · 2023

“Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Art. 3 da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O breve texto conceitua:
  1. acessibilidade.
  2. adversidade inerente.
  3. barreira arquitetônica.
  4. segurança urbana.
  5. dificuldade impositiva.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa A, “acessibilidade”, está correta pois o conceito mencionado no texto refere-se à possibilidade de utilização de espaços e serviços por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando sua autonomia e segurança. A acessibilidade é definida na Lei nº 13.146/2015, em seu art. 3º, como um direito fundamental, que deve ser garantido em todos os aspectos da vida, incluindo o acesso a edificações, transportes e comunicação.


Alternativas incorretas:

B: "Adversidade inerente" não se refere ao acesso ou à utilização de espaços, mas sim a dificuldades que podem ser enfrentadas, o que não se relaciona diretamente ao conceito de acessibilidade.


C: "Barreira arquitetônica" diz respeito a obstáculos físicos que dificultam o acesso, mas não é o conceito mais amplo de acessibilidade que envolve a eliminação dessas barreiras e a promoção de um ambiente inclusivo.


D: "Segurança urbana" se refere a aspectos relacionados à proteção e segurança das pessoas em ambientes urbanos, o que não diz respeito diretamente à acessibilidade para pessoas com deficiência.


E: "Dificuldade impositiva" não é um termo reconhecido no contexto da acessibilidade ou da legislação sobre direitos das pessoas com deficiência, e não se relaciona com a ideia de garantir o acesso e uso de espaços e serviços.

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