Questão FC652985
Acerca do uso e ocupação do solo no município de Maringá, é correto afirmar que
Legislação Municipal Urbanística
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Acerca do uso e ocupação do solo no município de Maringá, é correto afirmar que
- o município irá definir o zoneamento do uso e ocupação do solo de acordo com critério de uso único, buscando a setorização das áreas de uso idêntico.
- são permitidas indústrias nocivas e perigosas na zona industrial três, constituída por parques industriais pertencentes à área industrial três.
- os loteamentos fechados localizados na zona rural serão transformados automaticamente em zona de urbanização específica no ato da emissão do respectivo alvará de licença pelo município.
- será permitido, nas zonas residencial um, exclusivamente residenciais, uso residencial unifamiliar, bifamiliar e multifamiliar.
- foram criados eixos residenciais (er) voltados para ocupação unifamiliar e bifamiliar de alta densidade, com a finalidade de promover o adensamento da ocupação do solo no município.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa afirma que, ao ser emitido o alvará de licença, loteamentos fechados na zona rural passam a ser transformados automaticamente em zona de urbanização específica. Isso ocorre porque a emissão do alvará constitui um ato administrativo que aprova o empreendimento e integra sua ocupação ao ordenamento municipal.
Com essa transformação aplicam‑se imediatamente as normas urbanísticas e de uso do solo próprias da zona de urbanização específica, como exigências de infraestrutura, vias, áreas verdes e padrões construtivos. O alvará formaliza a mudança de destinação e vincula o empreendimento às condicionantes previstas no plano diretor e no código de obras.
Portanto, a emissão do alvará não é apenas autorização de obra, mas também meio de alteração administrativa da classificação fundiária, sujeitando o loteamento às regras e responsabilidades previstas para áreas urbanizadas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em