O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) estabelece que a pessoa com deficiência deve ser

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que as pessoas com deficiência devem ser consideradas como titulares de direitos e deveres, assim como qualquer outro cidadão. O artigo 1º da referida lei afirma que a pessoa com deficiência goza de todos os direitos e garantias fundamentais, o que inclui a igualdade de oportunidades e a proteção contra qualquer forma de discriminação. Isso reflete uma mudança de paradigma, passando de uma visão assistencialista para uma abordagem de direitos humanos.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa "A" é incorreta porque trata as pessoas com deficiência como objetos de caridade, desconsiderando sua dignidade e autonomia. O Estatuto enfatiza que elas devem ser respeitadas como sujeitos de direitos, e não como beneficiárias de ações assistencialistas.

B: A alternativa "B" está errada, pois sugere que as pessoas com deficiência são meros objetos de assistencialismo do Estado. O Estatuto rejeita essa visão, promovendo a inclusão e a participação plena na sociedade, com acesso a direitos e serviços adequados.

C: A alternativa "C" é equivocada, pois ao afirmar que as pessoas com deficiência são dependentes de auxílios públicos e privados, ignora o princípio da autonomia e da igualdade de oportunidades. O Estatuto visa a promoção da inclusão e o empoderamento das pessoas com deficiência, não sua dependência.

D: A alternativa "D" é incorreta porque sugere que a proteção das pessoas com deficiência deve vir exclusivamente de entidades filantrópicas. O Estatuto estabelece que a proteção e promoção dos direitos da pessoa com deficiência são responsabilidades do Estado e da sociedade, sendo essencial a inclusão e a participação ativa dessas pessoas na vida social.