Questão FC65303
O prefeito, ao decidir construir a nova sede da prefeitura municipal, foi informado por sua assessoria que deveria observar o princípio do desenho universal. Considerando o dispost
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2018
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a informação passada pela assessoria é indicativa de que a futura sede deve ser projetada de modo que
- seja usada por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.
- seja plural, facilitando a integração das pessoas que tenham alguma deficiência.
- seja padronizada, não podendo destoar dos padrões da Organização Nacional dos Municípios.
- seja concebida de modo a estimular a sensibilidade de todas as pessoas com deficiência.
- padronizada, não podendo destoar dos demais prédios do Município.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa A está correta pois o princípio do desenho universal, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), determina que os ambientes, produtos e serviços sejam projetados de maneira que possam ser utilizados por todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou deficiências, sem a necessidade de adaptações ou projetos específicos. Isso visa garantir a inclusão e a acessibilidade, promovendo a igualdade de oportunidades para todos.
Alternativas incorretas:
B: A alternativa B está incorreta porque, embora a pluralidade e a integração sejam importantes, o conceito de desenho universal vai além da integração, buscando que o ambiente seja funcional para todos sem a necessidade de adaptações específicas.
C: A alternativa C está incorreta porque o princípio do desenho universal não estabelece que os projetos devem seguir padrões de uma organização específica, mas sim que devem ser acessíveis a todos, independentemente de padrões externos que possam limitar essa acessibilidade.
D: A alternativa D está incorreta, pois o desenho universal não se limita a estimular a sensibilidade, mas sim a garantir que o espaço seja efetivamente acessível e utilizável por todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência, sem a necessidade de adaptações.
E: A alternativa E está incorreta porque, similar à alternativa C, o desenho universal não se preocupa com a padronização estética em relação a outros prédios, mas sim com a funcionalidade e acessibilidade do espaço para todos os usuários, independentemente de sua aparência em relação a outros edifícios.
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