Acerca dos direitos das pessoas com deficiência (PcD) e à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdad

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A primeira afirmativa é verdadeira. De acordo com o artigo 4º da Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a deficiência não prejudica a capacidade civil da pessoa, o que inclui o direito de casar-se e constituir união estável. A segunda afirmativa é verdadeira, pois o artigo 9º do mesmo Estatuto assegura que as pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário em diversas situações, incluindo a restituição de imposto de renda. A terceira afirmativa, no entanto, é falsa, já que a prioridade no atendimento em serviços de emergência não é absoluta e pode estar sujeita a protocolos médicos de triagem, conforme a gravidade dos casos.

Alternativas incorretas:

A: Afirmativa falsa, pois a deficiência não impede a capacidade civil da pessoa, conforme o artigo 4º do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

C: Afirmativa falsa, pois a primeira é verdadeira e a segunda também é verdadeira, logo não pode ter a opção correta apenas com uma verdadeira.

D: Afirmativa falsa, pois a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, desqualificando essa alternativa.

E: Afirmativa falsa, já que a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, o que não permite que todas sejam falsas.