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Questão FC653044

O adequado planejamento da hierarquia viária em um projeto de loteamento assegura a articulação do sistema viário proposto ao preexistente, facilitando o deslocamento na cidade. Em

Legislação Municipal Urbanística

CEBRASPE (CESPE) · 2023

O adequado planejamento da hierarquia viária em um projeto de loteamento assegura a articulação do sistema viário proposto ao preexistente, facilitando o deslocamento na cidade. Em relação ao município de São Cristóvão, no que se refere aos dispositivos que constam no plano diretor vigente e à hierarquização do sistema viário em um projeto de loteamento, assinale a opção correta.

  1. Vias estruturadoras do tráfego no empreendimento têm caráter de distribuição do fluxo veicular, com pista de rolamento com largura superior a nove metros.
  2. Vias mistas ou compartilhadas são destinadas a veículos leves, ônibus e caminhões, com extensão máxima de sessenta metros e largura mínima de três metros.
  3. Vias coletoras são aquelas de conexão com os bairros vizinhos em que se prevê a circulação de transporte coletivo.
  4. Vias locais destinam-se a atender à demanda de mobilidade dos lotes junto a ela situados e têm pista de rolamento com largura superior a seis metros.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa aponta corretamente que as vias locais têm como função primária atender a demanda de mobilidade dos lotes a elas vinculados.
Elas proporcionam o acesso direto às propriedades, priorizam circulação de baixa velocidade e integração com a malha viária interna do loteamento.

O dispositivo do plano diretor do município hierarquiza o sistema viário definindo função e parâmetros geométricos.
Exigir pista de rolamento com largura superior a seis metros garante fluxo bidirecional seguro, espaço para estacionamento regulamentado e passagem de veículos de socorro e de coleta.

Assim, a definição funcional combinada ao requisito mínimo de largura assegura acessibilidade, segurança e compatibilidade do projeto de loteamento com a via existente. Por isso a alternativa é correta.

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