O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) prescreve que toda pessoa com deficiência tem direito à

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta porque o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) consagra, em seu artigo 4º, o direito à igualdade e à não discriminação como princípios fundamentais. Estes princípios garantem que todas as pessoas com deficiência tenham os mesmos direitos e oportunidades que as demais, sem sofrer discriminação em razão de sua condição. A promoção da igualdade e a erradicação da discriminação são pilares essenciais na proteção dos direitos humanos, conforme preconizado por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A é incorreta porque, embora a liberdade individual seja um direito fundamental, a "tolerância moral" não é um conceito jurídico consagrado no Estatuto. O foco do Estatuto é na igualdade e na não discriminação, e não em uma abordagem moral.

B: A alternativa B é incorreta pois, embora a cidadania e os direitos sociais sejam importantes, a alternativa não aborda diretamente os princípios de igualdade e não discriminação que são centrais na proteção das pessoas com deficiência, conforme estipulado no Estatuto.

C: A alternativa C é incorreta porque a liberdade de expressão e os direitos civis são direitos importantes, mas a questão específica sobre o Estatuto foca na igualdade e na não discriminação, que são conceitos mais abrangentes e fundamentais para a inclusão das pessoas com deficiência.

E: A alternativa E é incorreta, pois, embora a solidariedade e os direitos humanos sejam relevantes, a alternativa não se alinha especificamente com os princípios da igualdade e da não discriminação que são explicitamente estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.