Sobre os direitos da pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir. I. A garantia da não discriminação, o atendimento prioritário e a

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta porque as afirmativas I e II estão de acordo com a Lei nº 13.146/2015, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A afirmativa I trata da garantia da não discriminação e da igualdade de oportunidades, princípios fundamentais previstos no art. 4º da referida lei. A afirmativa II aborda a proteção de pessoas com deficiência em situações de risco, conforme estipulado no art. 9º, que prevê medidas para assegurar a segurança e proteção dessa população em situações de emergência. A afirmativa III, no entanto, não está correta, pois a lei não estabelece a redução do valor adicional nos serviços de transporte, mas sim a proibição de cobrança de tarifas adicionais por conta da deficiência.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque exclui a afirmativa I, que é correta. A não discriminação e a igualdade de oportunidades são direitos fundamentais garantidos pela lei.

C: Esta alternativa está incorreta, pois a afirmativa III é falsa. A lei não prevê a redução de tarifas adicionais, apenas a proibição de cobranças maiores em razão da deficiência.

D: Esta alternativa está incorreta porque exclui a afirmativa I, que é verdadeira. A afirmativa II é correta, mas a falta da I torna a opção inválida.

E: Esta alternativa está incorreta, pois embora I e II sejam verdadeiras, a afirmativa III é falsa, o que compromete a validade da opção como um todo.