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Questão FC65313

Um incêndio se alastra rapidamente pela escola e o inspetor de alunos auxilia na evacuação do prédio. A respeito das pessoas com deficiência, considerando a situação de emergência,

Direito das Pessoas com Deficiência

FGV · 2019

Um incêndio se alastra rapidamente pela escola e o inspetor de alunos auxilia na evacuação do prédio.
A respeito das pessoas com deficiência, considerando a situação de emergência, assinale a afirmativa correta.
  1. Elas não têm prioridade, caso tenham acompanhante na escola.
  2. Elas têm prioridade, porque são consideradas vulneráveis.
  3. Elas não têm prioridade, porque é preciso salvar o maior número de pessoas.
  4. Elas não têm prioridade, caso a deficiência afete sua mobilidade.
  5. Elas podem ter ou não prioridade, pois o critério é definido no momento.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: Ela têm prioridade, porque são consideradas vulneráveis. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), especialmente no artigo 10, estabelece que as pessoas com deficiência têm direito à proteção em situações de emergência, reconhecendo-as como grupos vulneráveis que necessitam de atenção especial. Portanto, durante um incêndio ou qualquer situação de risco, é fundamental garantir que essas pessoas sejam evacuadas com prioridade, assegurando seu direito à vida e à segurança.


Alternativas incorretas:

A: Essa alternativa está incorreta porque a presença de um acompanhante não elimina a prioridade que as pessoas com deficiência têm em situações de emergência. A prioridade é um direito garantido independentemente da presença de acompanhantes.


C: Afirmar que as pessoas com deficiência não têm prioridade porque é preciso salvar o maior número de pessoas é uma interpretação errônea, pois a prioridade se baseia na vulnerabilidade das pessoas com deficiência, que podem necessitar de ajuda adicional para sua evacuação em situações de emergência.


D: Esta alternativa falha ao sugerir que a deficiência que afeta a mobilidade determina a prioridade. A prioridade deve ser garantida a todas as pessoas com deficiência, independentemente do tipo de deficiência, pois todas podem estar em situação de vulnerabilidade.


E: A ideia de que a prioridade pode variar conforme o momento contraria o princípio da proteção às pessoas com deficiência. As normas garantem que, em situações de emergência, essas pessoas devem ser tratadas como prioridade, independentemente das circunstâncias específicas do evento.

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