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Questão FC65314

O poder público está incumbido, pelo Estatuto da pessoa com deficiência, a assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um sistema educacional inclu

Direito das Pessoas com Deficiência

FGV · 2024

O poder público está incumbido, pelo Estatuto da pessoa com deficiência, a assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um sistema educacional inclusivo
  1. até o nível fundamental.
  2. até o nível médio regular.
  3. até o nível médio técnico.
  4. até o nível superior.
  5. em todos os níveis.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa E está correta porque o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura, em seu artigo 28, que o poder público deve garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis de ensino. Isso significa que a inclusão deve ocorrer desde a educação infantil até o ensino superior, conforme estabelecido na legislação e em consonância com os princípios da educação inclusiva, que visam promover a igualdade de oportunidades e a acessibilidade para todos os indivíduos.


Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa é incorreta porque restringe a inclusão apenas ao nível fundamental, o que não está de acordo com o disposto no Estatuto, que abrange todos os níveis de educação.


B: A alternativa B também é incorreta, pois limita a inclusão ao nível médio regular, desconsiderando a necessidade de garantir acesso à educação inclusiva desde a infância até a educação superior.


C: A alternativa C é incorreta, uma vez que menciona apenas o nível médio técnico, enquanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a inclusão deve ser assegurada em todos os níveis de ensino, não apenas em um segmento específico.


D: A alternativa D é incorreta porque limita a inclusão ao nível superior, ignorando os níveis anteriores de educação, que também devem ser inclusivos, conforme estabelecido pela legislação.

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