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Questão FC653145

O sistema de drenagem urbana e, portanto, de prevenção de inundações fundamenta-se não só em planos, projetos e obras, mas também em legislação e medidas não estruturais que compre

Legislação Municipal Urbanística

INSTITUTO MAIS · 2022

O sistema de drenagem urbana e, portanto, de prevenção de inundações fundamenta-se não só em planos, projetos e obras, mas também em legislação e medidas não estruturais que compreendem

 

I. declaração de utilidade pública e apropriação de áreas ociosas ou assoladas por inundações frequentes para maiores cuidados de zeladoria por parte de moradores.

 

II. fiscalização da administração pública nas áreas urbanizadas e edificadas, bem como planos de reurbanização e renovação de áreas degradadas.

 

III. códigos, leis, regulamentos e normas sobre edificações, zoneamento, parcelamento e loteamento do solo e também medidas de controle sanitário e de preservação ambiental.

 

É correto o que se afirma em

  1. II e III, apenas.
  2. II, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

As afirmativas II e III representam as medidas não estruturais essenciais à gestão de drenagem urbana, pois atuam sobre regras, uso do solo e práticas administrativas.

A fiscalização da administração e os planos de reurbanização e renovação promovem a regularização de ocupações, a manutenção de sistemas de drenagem e a remoção de riscos em áreas degradadas, reduzindo exposições e garantindo execução de obras e limpeza de coletores.

Os códigos, leis e regulamentos sobre edificações, zoneamento, parcelamento e loteamento controlam a ocupação do solo, limites de impermeabilização e recuos, evitando ocupação de várzeas e áreas de risco.

Medidas de controle sanitário e de preservação ambiental protegem bacias e recursos hídricos, mantendo capacidade de escoamento e reduzindo enchentes.

Juntas, essas ações organizam o território, complementam projetos e obras e aumentam a resiliência urbana às inundações.

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