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Questão FC65316

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (LBI), o profissional de apoio escolar é a pessoa que

Direito das Pessoas com Deficiência

FGV · 2023

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (LBI), o profissional de apoio escolar é a pessoa que
  1. monitora a pessoa com deficiência no recreio e no banheiro, organiza a sala de aula, atende os professores nas solicitações de material pedagógico.
  2. presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídos os procedimentos de profissões da saúde.
  3. acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal, orientação de atividades escolares e higiene.
  4. exerce atividades de apoio na alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária.
  5. atua somente na mediação das atividades escolares das pessoas com deficiência de acordo com a orientação dos professores regentes para suas intervenções.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D é a correta porque, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o profissional de apoio escolar deve atuar em todas as atividades escolares onde seja necessário, oferecendo suporte ao estudante com deficiência. Isso inclui apoio na alimentação, higiene e locomoção, conforme estabelecido no artigo 28 da LBI, que define a função do profissional de apoio como essencial para garantir a inclusão e a participação plena do aluno nas atividades escolares.


Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa é incorreta porque limita o papel do profissional de apoio escolar a funções administrativas e de monitoramento que não abrangem o suporte direto às atividades educativas e de inclusão, que são a essência da função segundo a LBI.


B: A alternativa B falha ao restringir o papel do profissional de apoio apenas a cuidados básicos e essenciais, excluindo os procedimentos de profissões da saúde, o que não reflete a amplitude do suporte que deve ser oferecido em ambiente escolar, conforme previsto na LBI.


C: Esta alternativa é incorreta pois, embora mencione o acompanhamento da pessoa com deficiência, não abrange de forma adequada as diversas atividades em que o profissional de apoio deve estar envolvido, limitando-se a funções que podem ser interpretadas como opcionais e não mandatórias.


E: A alternativa E apresenta uma visão restritiva do papel do profissional de apoio, sugerindo que ele atua exclusivamente na mediação das atividades escolares, o que não contempla sua função de suporte abrangente em diversas áreas, como alimentação e higiene, conforme definido pela LBI.

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