Sobre os deveres do Poder Público, segundo a Lei nº 13.146/2015 que estabelece a inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir. I. Uniformizar o processo de a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A afirmativa III está correta, pois a Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, garante a inclusão da pessoa com deficiência no sistema educacional por meio de adaptações necessárias e serviços que devem estar disponíveis conforme o projeto pedagógico. O artigo 27 da referida lei destaca a importância de assegurar a educação inclusiva, promovendo as condições necessárias para que todos os alunos, independentemente de suas necessidades, sejam atendidos adequadamente.

Alternativas incorretas:

A: A afirmativa I é parcialmente correta, mas não é a única que deve ser considerada. A uniformização do processo de aprendizagem é importante, mas não é o único dever do Poder Público; a educação deve ser inclusiva e adaptável às necessidades individuais.

B: A afirmativa II está incorreta, pois a promoção da acessibilidade deve incluir tanto a modalidade presencial quanto outras formas de ensino, como a educação a distância, respeitando a autonomia e as capacidades de cada aluno. A acessibilidade não se limita a um único formato educacional.

D: Esta alternativa está incorreta porque inclui a afirmativa II, que já foi identificada como errada, e não pode ser considerada correta como um todo.

E: Esta alternativa está incorreta pois não há afirmativas corretas além da III, tornando a opção E inválida, uma vez que deveria conter ao menos uma afirmativa correta.