Em 2023 foi incluída, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (LBI), a formalização do uso nacional do cordão com desenhos de girassóis como identificação de pessoa

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta porque, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o uso do cordão com desenhos de girassóis é opcional e não condiciona o exercício dos direitos e garantias previstos em lei. A LBI reconhece que a identificação de pessoas com deficiências ocultas deve respeitar a autonomia e a dignidade da pessoa, garantindo que a ausência desse cordão não prejudique o acesso aos direitos assegurados pela legislação.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque, embora o uso do cordão seja opcional, ele não dispensa a apresentação de documentos comprobatórios em situações específicas que possam exigir tal comprovação, como para benefícios ou atendimentos específicos.

B: A alternativa é incorreta, pois o cordão pode ser utilizado por qualquer pessoa com deficiência oculta, não se limitando a pessoas com deficiência intelectual e autismo. A inclusão foi feita para abranger uma gama mais ampla de deficiências que não são visíveis.

D: Esta alternativa está errada, uma vez que o uso do cordão não serve como comprovação para matrícula no atendimento educacional especializado. A matrícula deve ser baseada em critérios específicos e não apenas na utilização do cordão, que é opcional.

E: A alternativa é incorreta porque o uso do cordão não é obrigatório para pessoas com deficiência oculta menores de 12 anos. A LBI estabelece que a identificação é opcional, garantindo assim a escolha da pessoa e respeitando sua autonomia.