A pedido do interessado, por ocasião da conclusão da obra, e instruídos com os documentos previstos na legislação, será expedido o(a)

Gabarito

B

Comentário do professor

Habite-se é o documento expedido pelo órgão municipal de fiscalização de obras que atesta a conformidade da edificação com o projeto aprovado e com as normas técnicas e legais aplicáveis.

Seu objetivo é comprovar a condição de habitabilidade e segurança, autorizando a ocupação do imóvel após a conclusão da obra.

A emissão ocorre a pedido do interessado e depende da apresentação dos documentos exigidos pela legislação, além da vistoria que confirma a execução conforme o projeto aprovado.

Sem o habite-se não é recomendável ocupar o imóvel, pois a ausência do documento pode impedir ligação de serviços públicos, registro e regularização, além de sujeitar o responsável a sanções administrativas.