Questão FC65323
A diretora de uma escola aproveitou as eleições municipais para convidar a mãe de um aluno cadeirante para conversar com os alunos do 9º ano sobre o direito à acessibilidade e a di
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2019
Após visitar as salas de aula, com a ajuda dos alunos, foi produzida uma cartilha com a ilustração a seguir.
Sobre os direitos da pessoa com deficiência, de acordo com os princípios básicos da Lei nº 13.146/15, assinale a opção que apresenta a sugestão dos alunos que está correta.
- A cadeira de rodas não passa pela porta, então é melhor orientar o eleitor cadeirante a votar em outra escola.
- A sala deve ser modificada, porque o acesso com autonomia à urna é fundamental para o eleitor cadeirante exercer a cidadania.
- Os degraus ou desníveis impedem o eleitor com mobilidade reduzida acessar a urna, o que os obriga a justificar o voto.
- Os mesários devem levantar o cadeirante para ele chegar até a mesa da urna, porque a urna ficou fora do seu alcance.
- A cadeira de rodas, devido ao degrau, ficou muito afastada da urna eletrônica, o que obriga o eleitor cadeirante a trazer de casa uma rampa para alcançá-la.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa B está correta porque a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece em seu artigo 53 que a acessibilidade deve garantir o acesso às eleições e ao exercício do voto, assegurando que todos os eleitores, incluindo aqueles com deficiência, possam votar de forma autônoma e segura. A modificação da sala para permitir o acesso com autonomia à urna é fundamental para que o eleitor cadeirante exerça seu direito de cidadania, respeitando o princípio da dignidade humana e a igualdade de oportunidades.
Alternativas incorretas:
A: Esta alternativa está incorreta porque sugere que o eleitor cadeirante deve ser orientado a votar em outra escola, o que fere o princípio da acessibilidade. A solução não é transferir o eleitor, mas sim garantir que haja condições adequadas para seu acesso ao local de votação.
C: Esta alternativa é incorreta pois afirma que os degraus ou desníveis obrigam o eleitor a justificar o voto. Na verdade, a lei garante que todas as barreiras arquitetônicas devem ser eliminadas para assegurar o pleno acesso, e o eleitor não deve ser prejudicado por tais obstáculos.
D: A alternativa D está errada, pois sugere que os mesários devem levantar o cadeirante para que ele chegue até a mesa da urna. Isso não respeita a autonomia da pessoa com deficiência. A acessibilidade deve ser planejada de forma que a própria pessoa possa acessar a urna sem precisar de assistência física.
E: Esta alternativa é incorreta, pois implica que o eleitor cadeirante deve trazer uma rampa de casa para acessar a urna, o que é impraticável e contrário ao que estabelece a Lei nº 13.146/2015. A responsabilidade de garantir acessibilidade é do Estado, que deve fornecer as condições necessárias para que todos possam exercer seu direito de voto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em