A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que prevê uma série de direitos para pessoas com deficiência, como a utilização do FGTS para a compra de órteses

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B, "Auxílio Inclusão", está correta pois se refere a uma verba que visa apoiar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, conforme previsto na Lei nº 13.146/2015, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Auxílio Inclusão é um benefício que garante uma ajuda financeira para estimular a permanência dessas pessoas no emprego, facilitando sua integração social e econômica.

Alternativas incorretas:

A: "Bolsa Emprego" não é um termo oficial previsto na legislação referente aos direitos das pessoas com deficiência, e sim um conceito mais genérico que não se refere especificamente a um benefício garantido por lei.

C: "Benefício de Prestação Continuada" é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, mas não é diretamente relacionado à inclusão no mercado de trabalho, como o Auxílio Inclusão.

D: "Bolsa Profissionalizante" também não é um termo reconhecido na legislação vigente e não corresponde a um direito específico previsto para pessoas com deficiência no que diz respeito à sua entrada ou permanência no mercado de trabalho.

E: "Auxílio Moradia" é um benefício que se refere à assistência para habitação e não está diretamente ligado à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, portanto, não se aplica ao contexto da questão.