Em relação ao acesso à educação, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência estabelece as seguintes medidas, à exceção de uma. Assinale-a.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos de ensino público e privado não é uma exigência da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta essa política, enfatiza a inclusão da pessoa com deficiência na educação regular e a oferta de educação especial, mas não impõe a obrigatoriedade da educação especial em todas as instituições. A educação especial deve ser oferecida de forma complementar e não como um serviço exclusivo ou obrigatório em todos os estabelecimentos.

Alternativas incorretas:

A: A inserção de escolas ou instituições especializadas é uma medida prevista no Decreto, que visa garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso a diferentes opções de educação, incluindo aquelas que atendem suas necessidades específicas.

B: O oferecimento obrigatório de serviços de educação especial em unidades hospitalares para educandos com deficiência é uma medida que visa atender de forma adequada aqueles que estão impossibilitados de frequentar a escola regular, conforme as diretrizes da política.

C: A matrícula compulsória em cursos regulares para pessoas com deficiência que possam se integrar é uma diretriz importante da política, garantindo que essas pessoas tenham acesso ao ensino regular e que as escolas se adaptem para recebê-las.

D: O acesso do aluno portador de deficiência aos mesmos benefícios que os demais educandos, como material escolar e transporte, é uma medida fundamental que assegura a igualdade de direitos e oportunidades no ambiente escolar, conforme preconizado pela legislação de direitos humanos.