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Questão FC65341

Caio, servidor estável, começou a passar por um difícil período, pois está sofrendo limitação em sua capacidade mental, que o deixou inapto para o exercício das funções do seu carg

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2023

Caio, servidor estável, começou a passar por um difícil período, pois está sofrendo limitação em sua capacidade mental, que o deixou inapto para o exercício das funções do seu cargo. Após diversos exames médicos, não foi constatada invalidez permanente.
Com base na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:
  1. Caio poderá ser reintegrado à Administração Pública, aproveitado em setor diverso de suas funções iniciais;
  2. o aproveitamento de Caio será viável, podendo requerer novos exames após um ano, visando a aferir eventual possibilidade de retorno ao cargo inicial;
  3. a reversão, como forma de provimento derivado, será a hipótese que se amolda aos fatos narrados no enunciado, devendo Caio retornar às atividades junto à Administração;
  4. Caio poderá ser readaptado para qualquer outro cargo que escolher na Administração Pública, ainda que de escolaridade diversa de seu cargo de origem, uma vez que não foi constatada invalidez;
  5. Caio poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que sofreu, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na hipótese descrita, a solução constitucional e legal é a readaptação. Trata‑se da colocação do servidor que ficou inapto para seu cargo original em outro cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que sofreu, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino.


O instituto visa preservar o vínculo funcional e a capacidade laboral, sem caracterizar aposentadoria por invalidez, e está disciplinado pelo art. 24 da Lei nº 8.112/1990, em consonância com os princípios constitucionais da administração pública.


Se não houver cargo disponível compatível, o servidor poderá exercer funções como excedente até o surgimento da vaga, observado o requisito educacional.

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