Questão FC65343
Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Alfa, após o preenchimento dos requisitos exigidos, tornou-se estável. Para sua surpresa, foi declarada a desn
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
Considerando os termos dessa narrativa e o disposto na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Maria:
- deve ser imediatamente transposta para outro cargo de provimento efetivo, da mesma carreira ou de carreira diversa;
- deve ser imediatamente transposta para outro cargo de provimento efetivo, necessariamente pertencente à mesma carreira;
- ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo;
- passa a integrar um quadro especial, sendo assegurada a sua remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo;
- deve ser demitida do serviço público, sem prejuízo de sua posterior readmissão caso haja vacância de outro cargo de natureza semelhante àquele que ocupava.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição, no art. 41, §3º, disciplina a situação do servidor que já é estável e tem o cargo extinto ou declarado desnecessário.
Nesse caso o servidor será colocado em disponibilidade, o que significa permanência no vínculo até que ocorra seu aproveitamento em outro cargo público compatível.
A remuneração durante a disponibilidade será proporcional ao tempo de serviço, isto é, não corresponde ao vencimento integral do cargo extinto, mas a um valor calculado conforme o tempo de contribuição.
O objetivo é preservar a garantia do servidor estável, assegurando-lhe proteção no emprego enquanto se providencia sua reinserção em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis.
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