FC ConcursosFC Concursos

Questão FC65360

Após regular processo administrativo, João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa e em exercício ininterrupto há uma década, foi demitido. Em razão da vac

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2022

Após regular processo administrativo, João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa e em exercício ininterrupto há uma década, foi demitido.
Em razão da vacância, Pedro, que tinha acabado de ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo. Após alguns anos, em um momento no qual Pedro já era estável, a demissão de João foi anulada, sendo determinada a sua reintegração.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, assinale a afirmativa correta.
  1. João deve ser reintegrado ao cargo que ocupava e Pedro deve ser exonerado, com direito a indenização.
  2. João deve ser aproveitado em outro cargo, com direito a indenização, ou, caso inexista cargo vago, posto em disponibilidade.
  3. João deve ser reintegrado ao cargo que ocupava e Pedro deve ser aproveitado em outro cargo ou, caso inexista cargo vago, exonerado e indenizado.
  4. João deve ser reintegrado ao cargo que ocupava, sendo assegurado a Pedro o direito de opção entre ocupar outro cargo com mesmo nível de escolaridade e atribuições ou ser posto em disponibilidade.
  5. João deve ser reintegrado ao cargo que ocupava e Pedro deve ser aproveitado em outro cargo ou, caso inexista cargo vago, posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Ao ser anulada judicialmente a demissão de João, aplica-se a regra constitucional de que o servidor estável deve ser reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, garantindo-lhe o retorno imediato ao vínculo e às atribuições que exercia.

O preenchimento provisório da vaga por Pedro não afasta esse direito, cabendo à Administração, quanto ao servidor que o ocupou, o aproveitamento em outro cargo vago compatível ou seu afastamento para disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. A colocação em disponibilidade significa manutenção do vínculo e recebimento de provento proporcional enquanto não houver lotação.

Essa solução visa conciliar a proteção do servidor estável reintegrado com a preservação dos direitos do ocupante atual, nos termos do art. 41, §2º, da Constituição.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo