Questão FC65363
João, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo da Câmara Municipal, foi demitido injustamente. Invalidada por sentença judicial sua demissão, de a
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2018
Invalidada por sentença judicial sua demissão, de acordo com as disposições constitucionais, João será:
- readaptado, e o eventual ocupante da sua vaga originária, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização;
- reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;
- aproveitado em cargo de atribuições, escolaridade e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado, com direito a indenização e vantagens pecuniárias pretéritas e remuneração proporcional ao tempo de contribuição;
- aproveitado em cargo de atribuições, escolaridade e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado, sem direito a indenização e vantagens pecuniárias pretéritas, para não configurar seu enriquecimento ilícito;
- reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Quando a demissão de servidor estável é anulada por decisão judicial, ocorre a reintegração ao cargo anteriormente ocupado, com restituição de direitos e vantagens correspondentes ao período afastado.
Se a vaga foi ocupada por outro servidor estável, esse ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, devendo ser aproveitado em outro cargo compatível ou colocado em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Essa solução decorre do comando constitucional do art. 41, §2º, que visa proteger a estabilidade do servidor e organizar a recomposição de cargos quando a anulação da demissão beneficia o titular originário.
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