Questão FC65373
A respeito dos servidores públicos, assinale V para a afirmativa verdade e F para a falsa. ( ) O servidor público eleito para o cargo de deputado federal, deputado estadual e verea
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2013
( ) O servidor público eleito para o cargo de deputado federal, deputado estadual e vereador deverá ficar afastado de seu cargo, emprego ou função.
( ) A Constituição da República veda ao servidor a acumulação remunerada de cargos públicos, excetuando apenas a possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários.
( ) Com a demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
As afirmativas são, respectivamente,
- V, F e F.
- V, V e F.
- V, F e V.
- F, F e V.
- F, V e F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é F, F e V, porque as primeiras duas assertivas estão falsas e a terceira verdadeira.
Quanto à primeira, a Constituição prevê que o servidor investido em mandato eletivo federal ou estadual ficará afastado, mas o vereador, se houver compatibilidade de horários, pode perceber as vantagens do cargo público sem se afastar.
Art. 38, I e III, CF.
Sobre a segunda, a vedação à acumulação remunerada admite várias exceções, não apenas a dos profissionais de saúde; são previstas, entre outras, a acumulação de dois cargos de professor e de um cargo de professor com outro técnico ou científico, observada a compatibilidade de horários.
Art. 37, XVI, CF.
A terceira está correta porque, se a demissão do servidor estável for invalidada por decisão judicial, ele será reintegrado, e o ocupante da vaga será reconduzido ou colocado em disponibilidade, sem direito a indenização, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Art. 41, §2º, CF.
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