Questão FC65374
Noemia é servidora pública da União, tendo sido aprovada em concurso público de provas e títulos, possuindo nível superior. Nos termos da Constituição Federal, para a promoção na c
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2013
- cursos de aperfeiçoamento efetuados em escolas de governo.
- cursos de graduação em áreas afins ao cargo ocupado.
- cursos de mestrado e doutorado na área de trabalho do servidor.
- cursos de livre escolha pelo servidor público, desde que no interesse do serviço.
- cursos de grau especial ministrados por universidades conveniadas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Nos termos da Constituição Federal, um dos requisitos para promoção na carreira é a realização de cursos de aperfeiçoamento efetuados em escolas de governo.
O art. 39, § 2º estabelece que a União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores, sendo a participação nesses cursos condição para promoção, com possibilidade de celebração de convênios entre entes federados.
Além disso, há previsão semelhante para carreiras da magistratura, com escolas previstas no art. 105, parágrafo único, I e no art. 111‑A, § 2º, I, responsáveis por regulamentar cursos oficiais para ingresso e promoção.
Portanto, a exigência constitucional é a participação em cursos de aperfeiçoamento realizados em escolas de governo.
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