Questão FC65375
A respeito da remuneração na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. Isonomia de vencimentos é a igualdade de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou as
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2011
I. Isonomia de vencimentos é a igualdade de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados de poderes diferentes.
II. Paridade de vencimentos é a igualdade de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados de um mesmo poder.
III. Vinculação é o atrelamento de uma majoração a outra.
Assinale
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente a afirmativa III estiver correta.
- se nenhuma afirmativa estiver correta.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa III está correta: vinculação é o atrelamento de uma majoração remuneratória a outra, ou seja, a referência de um cargo paradigma para fixar a evolução salarial de cargo subordinado.
Na prática, quando um cargo é vinculado a outro, o aumento ou a redução dos vencimentos do cargo de referência repercute automaticamente sobre o cargo vinculado, preservando a diferença entre ambos.
Essse conceito é clássico na doutrina administrativa, contudo a Constituição Federal veda tal procedimento para fins de pagamento de pessoal, conforme o art. 37, inciso XIII, que proíbe a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal.
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