Questão FC65407
Foi decretado estado de sítio em determinada região do País. Preocupado com os reflexos dessa medida sobre sua atuação parlamentar, João, Deputado Federal, realizou alentada anális
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Ao fim de suas reflexões, João concluiu, corretamente, que a imunidade
- será imediatamente suspensa com a decretação do estado de sítio.
- não pode ser suspensa em nenhuma hipótese, considerando o princípio da separação dos poderes.
- pode ser suspensa pelo voto de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, mas deve persistir em relação aos votos proferidos na função parlamentar.
- somente será suspensa se isto for expressamente previsto na decretação do estado de sítio, após aprovação de maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
- pode ser suspensa pelo voto de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados, quanto a atos, incompatíveis com a execução da medida, praticados fora do Congresso Nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Constituição, as imunidades parlamentares subsistirão durante o estado de sítio, não sendo suspensas automaticamente pela sua decretação.
Contudo, a suspensão é possível mediante voto de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados, quando se tratar de atos praticados fora do Congresso Nacional e que sejam incompatíveis com a execução da medida.
Isso significa que a proteção contra responsabilização por palavras, opiniões e votos permanece, salvo decisão qualificada da própria Casa, e que a limitação vale apenas para condutas extrarrecinto que efetivamente prejudiquem a implementação do estado de sítio.
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