Questão FC65413
O deputado estadual João concedeu ampla entrevista a um popular programa televisivo, informando que havia uma organização criminosa instalada no governo do Estado com o objetivo de
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Descreveu em detalhes o modus operandi da organização criminosa e informou que recebera as informações de dois servidores públicos estaduais de absoluta confiança.
Em razão dessa narrativa, foi instaurada investigação penal para apurar os fatos e identificar os membros da organização criminosa. A primeira providência foi intimar o deputado estadual João para depor.
À luz da sistemática constitucional, João:
- está obrigado a depor sobre os fatos e a fornecer a identidade das pessoas que passaram as informações;
- não está obrigado a depor sobre os fatos nem a fornecer a identidade das pessoas que passaram as informações;
- está obrigado a depor sobre os fatos, mas não a fornecer a identidade das pessoas que passaram as informações;
- não está obrigado a depor sobre os fatos, mas deve fornecer a identidade das pessoas que passaram as informações;
- está obrigado a depor sobre os fatos, mas pode silenciar em relação àquilo que o implique, devendo preservar o sigilo de suas fontes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Não está obrigado a depor sobre os fatos nem a revelar quem lhe forneceu informações.
A Constituição, na sua sistemática relativa aos parlamentares, garante a prerrogativa de não ser compelido a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato e sobre as pessoas que confiaram essas informações, preservando o sigilo de fonte.
Essa proteção visa resguardar a liberdade do mandato, permitindo que denúncias e apurações políticas cheguem ao conhecimento do parlamentar sem que isso imponha o sacrifício imediato das fontes.
Portanto, diante da investigação, o deputado pode exercer esse direito constitucional de silêncio quanto aos fatos recebidos em contexto parlamentar e quanto à identidade dos informantes.
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