Maria estava concorrendo ao mandato eletivo de Deputada Federal. Por ser muito íntegra, além de profissional qualificada na área de informática, consultou o seu advogado a respeito

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta porque, de acordo com o artigo 54, inciso I da Constituição Federal de 1988, os deputados e senadores não podem manter contratos com autarquias ou com empresas públicas desde a expedição do diploma. Assim, a proibição se inicia no momento em que o eleito recebe o diploma, que é o ato formal que legitima sua condição de parlamentar, ou seja, não poderá manter o contrato a partir desse momento, respeitando a norma que visa evitar conflitos de interesse e assegurar a integridade do mandato.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque menciona a posse como o momento em que Maria não poderá manter o contrato. No entanto, a vedação se aplica a partir da expedição do diploma, e não na posse.

B: Esta alternativa é errônea ao afirmar que não há óbice à continuidade do contrato, pois a Constituição expressamente proíbe a manutenção de contratos com autarquias ou empresas públicas por parlamentares, independentemente da natureza da atividade.

C: A alternativa C está incorreta pois menciona a proibição a partir da proclamação dos eleitos, enquanto a vedação começa apenas com a expedição do diploma, não antes.

E: Esta alternativa é incorreta, pois sugere que Maria poderia continuar com o contrato desde que se abstenha de votar sobre matérias relacionadas ao objeto do contrato. Contudo, a Constituição não prevê essa possibilidade, sendo a vedação absoluta desde a expedição do diploma.